Termos de Uso e Política de Privacidade
Última atualização: Janeiro de 2026
Índice
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta no Alerta Queimada MT, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde, não prossiga com o cadastro.
2. Finalidade da Plataforma
O Alerta Queimada MT é uma ferramenta cidadã para registro e acompanhamento de denúncias de queimadas no estado de Mato Grosso. As informações são encaminhadas ao Corpo de Bombeiros e órgãos ambientais competentes.
- Denúncias podem ser feitas de forma anônima ou vinculadas à sua conta.
- O acompanhamento detalhado requer cadastro.
- Denúncias falsas podem gerar responsabilização civil e criminal.
3. Dados Coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais:
- Identificação: nome completo, CPF, data de nascimento.
- Contato: e-mail, telefone celular.
- Localização: endereço residencial (opcional) e coordenadas de denúncias.
- Denúncias: descrição, fotos, vídeos e local das ocorrências.
4. Uso dos Dados (LGPD)
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), seus dados são utilizados exclusivamente para:
- Identificar você e permitir o acesso à sua conta.
- Dar retorno sobre o andamento das suas denúncias.
- Encaminhar informações aos órgãos competentes.
- Gerar estatísticas anônimas sobre queimadas no estado.
Seus dados nunca são vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O CPF e dados sensíveis não aparecem publicamente.
5. Seus Direitos
Você pode, a qualquer momento:
- Acessar e corrigir seus dados no menu Meu Perfil.
- Solicitar a exclusão da sua conta e dos dados associados.
- Revogar consentimentos de notificações.
- Exportar suas denúncias.
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas para proteger seus dados, incluindo criptografia de senhas e controle de acesso. No entanto, nenhum sistema é 100% seguro — mantenha sua senha em sigilo e não compartilhe sua conta.
7. Responsabilidades do Usuário
- Fornecer informações verdadeiras e precisas.
- Não registrar denúncias falsas ou maliciosas.
- Manter seus dados cadastrais atualizados.
- Não usar a plataforma para fins ilícitos.
8. Contato
Dúvidas sobre estes termos ou sobre o tratamento dos seus dados? Entre em contato pelo e-mail privacidade@alertaqueimada.mt.gov.br.
9. Emergências
Em caso de risco imediato, ligue 193 (Corpo de Bombeiros) antes de registrar a denúncia pela plataforma.